Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Competência territorial.

Local da prestação dos serviços.

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

Fiscalização do Trabalho

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

Correção monetária. Juros.

Depósito do valor da execução.

Salário-utilidade. Gratuidade da prestação. Caracterização.

As utilidades fornecidas gratuitamente só não possuem caráter contraprestativo se restar comprovado que foram deferidas como instrumento para prestação de serviço.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Reconhecimento de vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Reconhecida competência da JT para julgar ação de filha de mecânico autônomo falecido em acidente do trabalho

A decisão foi unânime.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Competência da justiça do trabalho. Indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho

Maquinista que conduzia locomotivas sem sanitários e água potável será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

No que se refere à aplicação dos consectários legais, a correção monetária é cabível a partir do recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.

Embargos de declaração. Recurso de revista.

Execução. Falência da devedora principal.

Direito de imagem deve ser proporcional ao salário

O contrato de cessão dos direitos de imagem, instrumento comum na relação entre clubes e jogadores de futebol, não pode envolver valor discrepante em relação ao salário do atleta. Se a proporção não é razoável, trata-se de uma forma de maquiar a verdadeira remuneração do jogador

Mulher demitida por estar grávida ganha US$ 30 mil